O machismo ainda é uma realidade no mundo atual. Por isso, todas as mulheres devem estar conscientes dos seus direitos, para se protegerem e se manterem seguras. Confira 5 leis que valem a atenção!
A lei, que fala sobre a divulgação de cenas de estupro ou pornografia, foi atualizada. Agora há agravante quando a divulgação é feita como forma de vingança ou humilhação.
1. Revenge Porn (nº 13.718)
Em 2011, a atriz Carolina Dieckmann teve seu computador invadido por um hacker, que vazou imagens íntimas e privadas que estavam no dispositivo.
2. Lei Carolina Dieckmann (nº 12.737)
A lei fala sobre invasão de dispositivos eletrônicos, com objetivo de obter dados, imagens ou informações privadas.
A lei, feita em homenagem à blogueira Lola Aronovich, criminaliza a distribuição de conteúdos misóginos na internet, que propagam ódio ou aversão às mulheres.
3. Lei Lola (nº 13.642)
A partir de então, a Polícia Federal se tornou responsável por investigar crimes no espaço virtual relacionados ao gênero.
Sancionada em 2013, a lei garante o atendimento multidisciplinar a todas as vítimas de violência sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
4. Lei do Minuto Seguinte (nº 12.845)
A lei altera o prazo para prescrição do crime de abuso sexual de crianças e adolescentes. Agora, o tempo começa a valer a partir do momento que a vítima faz 18 anos.
5. Lei Joanna Maranhão (nº 12.650)
Assim, há mais tempo para que a denúncia seja feita! A lei foi em homenagem à nadadora Joanna Maranhão, que denunciou seu treinador de abuso.